Doe o seu Imposto de Renda para Projetos Sociais

A doação que fizer em dinheiro pode ser deduzida do Imposto de Renda

Você sabia que pode deduzir parte do seu Imposto de Renda para que ele fique na sua cidade, em forma de doação a programas de atenção à criança e ao adolescente? O melhor de tudo é que fazer isso é muito fácil: basta você optar por doá-lo para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para que você possa fazer tudo da maneira certa, daremos uma breve explicação de todo o processo. Vamos lá:

1. Legislação

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13/07/1990, no artigo 260, permite as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzirem até 1% do imposto de renda devido, excluídos o adicional (o valor do adicional será recolhido integralmente). O limite máximo para doações dedutíveis do Imposto de Renda é de 1% para Pessoas Jurídicas, não cumulativo com outras doações e incentivos fiscais federais, e de 6% para pessoas físicas.

2. Doação Efetuada por Pessoa Jurídica

Durante todo o ano, as empresas que recolhem Imposto de Renda com base no lucro real poderão doar 1% do IR devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Quem quiser doar ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao calcular o Imposto de Renda, basta deduzir até 1% do valor, sem qualquer ônus para a empresa, recolhendo, assim, 99% do valor devido apresentando o comprovante de doação.

3. Doação Efetuada por Pessoa Física

A Pessoa Física que quiser doar ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá deduzir até 6% do Imposto de Renda devido, lançando-os na Declaração Anual de Ajuste do mesmo ano base, apresentando os comprovantes de doação.

Os que podem doar são aqueles que usam o formulário completo, de cor azul, ou realizam a declaração completa pela internet.

Mas olhem lá: a doação deve ser realizada até o dia 31 de dezembro!

Quem faz a declaração simplificada já optou por um desconto padrão de 20%, que não pode ser acrescida de mais nada, nem mesmo da doação prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Se identificou? Acha que vale a pena fazer essa escolha? Ficou com dúvidas? Comente!

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